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Imóveis em construção: o que conferir antes de comprar
Comprar um imóvel durante a obra permite planejar a compra com antecedência e acompanhar a construção até a entrega das chaves. Em troca, exige atenção a documentos, prazos e forma de pagamento.
Para quem o imóvel em construção faz mais sentido
É uma opção para quem não precisa se mudar de imediato, quer diluir parte do pagamento ao longo da obra ou procura uma unidade nova, com a planta e o acabamento definidos desde o início. Em contrapartida, há o tempo de espera e a dependência do andamento da construção.
Registro da incorporação
Pela Lei 4.591/1964, a incorporadora só pode vender unidades depois de registrar a incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, e o número desse registro deve aparecer nos anúncios. Antes de assinar, confira:
- O registro da incorporação na matrícula do terreno.
- O memorial descritivo, que define materiais e acabamentos prometidos.
- Se o empreendimento adota o patrimônio de afetação (Lei 10.931/2004), que separa os recursos daquela obra das demais dívidas da incorporadora.
- O histórico da incorporadora e da construtora: obras entregues e reclamações registradas.
Prazo de entrega
O contrato deve trazer a data prevista de conclusão. A Lei 13.786/2018 permite um prazo de tolerância de até 180 dias, desde que esteja escrito no contrato, e define regras para atrasos e para a desistência da compra (o distrato). Leia essas cláusulas com calma antes de assinar.
Como costuma ser o pagamento
- Entrada e parcelas durante a obra, pagas diretamente à incorporadora.
- Correção do saldo durante a construção, normalmente por um índice ligado ao custo da construção, como o INCC. Verifique no contrato qual índice será usado.
- Saldo na entrega das chaves, pago à vista ou por financiamento bancário (o chamado repasse). A aprovação do crédito acontece nessa etapa, com a renda daquele momento.
Em algumas modalidades, o financiamento é contratado ainda durante a obra, e o comprador paga encargos mensais ao banco até a conclusão. Pergunte qual é o caso do empreendimento e simule o valor total.
Na entrega
Com a obra concluída, a prefeitura emite o habite-se. Antes de receber as chaves, faça a vistoria da unidade e registre por escrito qualquer item fora do que foi prometido no memorial descritivo.
Este guia é informativo e não substitui a análise jurídica de cada caso.
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